Política de Devoluções 

1. Direito de Livre Resolução

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, tem o direito de devolver bens no prazo de 14 dias de calendário após a receção, sem necessidade de indicar motivo.

2. Condições para Devoluções

2.1 Devolução de Hardware

  • O hardware pode ser devolvido à Cartline Tech SRL no prazo de 14 dias úteis após a receção, por qualquer motivo.

  • Os artigos devolvidos devem estar na embalagem original, completos com todos os acessórios, e sem marcas de uso.

  • Os custos de envio da devolução são suportados pelo remetente, salvo disposição em contrário prevista na legislação de defesa do consumidor.

2.2 Devolução de Bens Virtuais

  • Os planos de subscrição PRO e ULTIMATE podem ser devolvidos no prazo de 30 dias após a compra, desde que nenhuma funcionalidade tenha sido utilizada.

  • Se pelo menos uma funcionalidade tiver sido utilizada, a subscrição não pode ser devolvida.

  • Pacotes ou bundles promocionais só podem ser devolvidos como um único item.

2.3 Códigos de Ativação de Créditos

  • Os códigos de ativação não utilizados podem ser devolvidos no prazo de 30 dias a contar da data de geração.

  • Os códigos já utilizados não são reembolsáveis.

3. Artigos Não Reembolsáveis

  • Bens digitais após a ativação.

  • Produtos personalizados ou encomendados especificamente para o cliente.

  • Produtos que apresentem sinais de uso indevido ou modificação.

4. Reembolsos

  • Os reembolsos serão processados no prazo de 14 dias após a receção e verificação dos bens devolvidos.

  • O reembolso será efetuado pelo mesmo método de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo em contrário.

5. Custos de Devolução

  • Os custos de devolução são suportados pelo cliente, exceto em caso de produto defeituoso ou erro de envio.

6. Reclamações de Garantia

  • Todos os produtos de hardware estão abrangidos pela garantia legal de 2 anos, ao abrigo da legislação portuguesa e europeia de defesa do consumidor.

  • A garantia não cobre danos resultantes de uso indevido, instalação incorreta ou modificações não autorizadas.

7. Contactos

Cartline Tech SRL
NIF: RO40579417
Morada: Str. Iancu Flondor, Bl. C5, Ap. 6, Timisoara, Roménia
Email: contact@cartline.ro